RN – DECRETO N° 28.297 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-31T14:48:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Leia mais...
RN – DECRETO N° 28.294 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/RN, em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE-RN) e ao recolhimento antecipado do imposto. Karoline Pedroso2018-08-29T09:55:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Leia mais...
RN – DECRETO N° 28.220 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Estabelece a cota anual de óleo diesel, sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica. Karoline Pedroso2018-07-23T11:30:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Norte Leia mais...
RN – DECRETO N° 28.221 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2018-07-23T11:29:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Norte Leia mais...
RN – DECRETO N° 28.167 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Karoline Pedroso2018-07-02T11:42:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Norte Leia mais...
PR – DECRETO N° 9.327 / 2018 (DOE de 19.04.2018) Altera o Decreto 8.249/2017 que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de estimulo à Cidadania Fiscal do estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-07-02T13:29:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 7.224 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto n. 2.131, de 12 de fevereiro de 2008, que veda a utilização de crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, nas operações com utilização de benefícios fiscais sem amparo em Convênio. Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 5.603 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2018-07-02T14:10:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
