RN – LEI N° 10.401 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica. Karoline Pedroso2018-07-16T10:12:02-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Rio Grande do Norte Leia mais...
PR – LEI N° 19.442 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Dispõe sobre gratuidade ou desconto no transporte em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos. Karoline Pedroso2018-06-22T14:04:12-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
RJ – LEI N° 7225, DE 01 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 02.03.2016) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-13T14:46:08-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Rio de Janeiro Leia mais...
RS – LEI N° 14.743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 25.09.2015) Karoline Pedroso2018-08-17T10:33:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Norte Leia mais...
LEI N° 6.958, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (DOE de 15.01.2015) Tatiane ICMS2018-07-13T14:57:54-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI N° 21.429, DE 21 DE JULHO DE 2014 (DOE de 22.07.2014) Mayara Terplak2018-07-18T11:22:00-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Leia mais...
LEIS – PR 1998 A 1999 Mineia Luckfett2018-06-25T14:08:50-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
LEI N° 11.179, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 Mineia Luckfett2018-06-25T14:16:13-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
