RN – LEI N° 10.401 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:12:02-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 050 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Portaria GS/SET nº 160/2017, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.

Karoline Pedroso2018-07-02T11:47:51-03:00

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RN – DECRETO N° 28.167 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Karoline Pedroso2018-07-02T11:42:34-03:00

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PR – DECRETO N° 9.327 / 2018 (DOE de 19.04.2018) Altera o Decreto 8.249/2017 que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de estimulo à Cidadania Fiscal do estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:29:23-03:00

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PR – LEI N° 19.442 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Dispõe sobre gratuidade ou desconto no transporte em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

Karoline Pedroso2018-06-22T14:04:12-03:00

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PR – DECRETO N° 7.224 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto n. 2.131, de 12 de fevereiro de 2008, que veda a utilização de crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, nas operações com utilização de benefícios fiscais sem amparo em Convênio.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:15-03:00

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PR – DECRETO N° 5.603 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2018-07-02T14:10:01-03:00

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RJ – LEI N° 7225, DE 01 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 02.03.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2018-07-13T14:46:08-03:00

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RS – LEI N° 14.743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 25.09.2015)

Karoline Pedroso2018-08-17T10:33:57-03:00

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LEI N° 6.958, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (DOE de 15.01.2015)

Tatiane ICMS2018-07-13T14:57:54-03:00

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LEI N° 21.429, DE 21 DE JULHO DE 2014 (DOE de 22.07.2014)

Mayara Terplak2018-07-18T11:22:00-03:00

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LEIS – PR 1998 A 1999

Mineia Luckfett2018-06-25T14:08:50-03:00

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LEI N° 11.179, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

Mineia Luckfett2018-06-25T14:16:13-03:00

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