RS – DECRETO N° 54.909 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Dispensa créditos tributários devidos pela utilização de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-12-12T16:58:12-03:00

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RS – DECRETO N° 54.908 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-12-12T16:57:50-03:00

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RS – DECRETO N° 54.907 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente quanto a isenção do ICMS nas operações que especifica.

Redação Karoline2019-12-12T16:57:29-03:00

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RS – DECRETO N° 54.906 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Redação Karoline2019-12-12T16:57:02-03:00

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RS – DECRETO N° 54.905 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente ao prazo para inicio da obrigação de emissão de NFC-e.

Redação Karoline2019-12-12T16:54:08-03:00

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RS – DECRETO N° 54.904 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.

Redação Karoline2019-12-12T16:53:25-03:00

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RS – DECRETO N° 54.903 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, quanto a aquisição de mercadorias com diferimento parcial com aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:59-03:00

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RS – DECRETO N° 54.900 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento referente ao exercício de 2020.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:35-03:00

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RS – DECRETO N° 54.881 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente quanto a isenção do ICMS nas saídas de medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Redação Karoline2019-11-27T09:15:45-03:00

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RS – DECRETO N° 54.876 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 54.853/2019, que institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, quanto aos débitos fiscais em fase de cobrança judicial ou objeto de qualquer ação judicial.

Redação Karoline2019-11-27T09:15:23-03:00

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RS – DECRETO N° 54.873 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Redação Karoline2019-11-27T09:13:48-03:00

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RS – DECRETO N° 54.872 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RS, para regulamentar a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, que poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.

Redação Karoline2019-11-27T09:13:21-03:00

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RS – DECRETO N° 54.853 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-11-18T17:47:34-03:00

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RS – DECRETO N° 54.858 / 2019 Altera o RICMS/RS, principalmente, quanto a isenção do imposto com fármacos e medicamentos e a redução na base de cálculo nas operações nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias, nos termos do Convênio ICMS que especifica.

Redação Karoline2019-11-11T11:40:41-03:00

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RS – DECRETO N° 54.844 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o RICMS/RS, quanto à concessão de sistema de pagamento especial.

Redação Karoline2019-10-30T11:42:29-03:00

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