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RS – DECRETO N° 54.152 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera o Decreto nº 36.888/1996, que regulamenta a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo – CADIN/RS – das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:46:18-03:00
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Mineia Luckfett2018-08-17T13:49:14-03:00
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RS – DECRETO N° 52.199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 26.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:30:15-03:00
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RS – DECRETO N° 52.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 30.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:30:06-03:00
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RS – DECRETO N° 52.196, DE 22 DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:30:31-03:00
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RS – DECRETO N° 52.195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:30:39-03:00
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RS – DECRETO N° 52.194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:31:02-03:00
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RS – DECRETO N° 52.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:31:40-03:00
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RS – DECRETO N° 52.191, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:32:45-03:00
Decretos, Destaques - ICMS, Notícias, Rio Grande do Sul Read more...

RS – DECRETO N° 52.181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 22.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:35:04-03:00
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RS – DECRETO N° 52.165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 17.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:35:41-03:00
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RS – DECRETO N° 52.164, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 17.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:36:03-03:00
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RS – DECRETO N° 52.170, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 18.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:35:15-03:00
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RS – DECRETO N° 52.166, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 17.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:35:24-03:00
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RS – DECRETO N° 52.160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 16.12.2014)

Karoline Pedroso2018-09-06T11:36:29-03:00
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