RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691/1996, que discorria sobre o tema, e altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos.

Redação Karoline2018-10-23T16:36:56-03:00

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RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-23T16:23:05-03:00

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RS – LEI N° 14.185 / 2012 (DOE de 31.12.2012) Dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FUNDOMATE) e altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 8.820/1989, que instituiu o ICMS.

Redação Karoline2018-10-23T16:21:58-03:00

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RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Redação Karoline2018-10-23T16:56:53-03:00

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RS – LEI N° 15.007 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e outras providências.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:43-03:00

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RS – LEI N° 15.056 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:09-03:00

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RS – LEI N° 15.057 / 2017 Altera a Lei nº 13.036/2008, para dispor a respeito dos benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidas em território gaúcho.

Redação Karoline2018-10-23T16:10:42-03:00

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RS – LEI N° 15.103 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da Segurança Pública.

Redação Karoline2018-10-18T16:23:16-03:00

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RS – LEI N° 15.105 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-18T16:22:53-03:00

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RS – LEI N° 15.128 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.

Redação Karoline2018-10-18T16:21:59-03:00

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RS – LEI N° 15.136 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei n° 13.924/2014.

Redação Karoline2018-10-18T16:19:01-03:00

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RS – LEI N° 15.149 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Altera a Lei nº 14.742/2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS).

Redação Karoline2018-10-18T16:18:10-03:00

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RS – LEI N° 15.172 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre.

Redação Karoline2018-10-18T16:15:14-03:00

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RS – LEI N° 15.179 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-18T16:15:04-03:00

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RS – LEI N° 15.182 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o cancelamento da inscrição estadual, do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.

Redação Karoline2018-10-18T16:14:56-03:00

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