RS – LEI N° 15.136 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2017 e de 2018.

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RS – LEI N°15.128 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.

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RS – LEI N° 15.103 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da Segurança Pública.

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RS – LEI N° 15.105 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul.

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RS – LEI N° 15.039 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

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RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

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RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.

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RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691, de 9 de janeiro de 1996, e altera a Lei n° 8.109, de 19 de dezembro 1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos.

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RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

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RS – LEI N° 15.013 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 10.895/1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

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RS – LEI N° 15.010 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 11.916/2003 ampliando a aplicação do incentivo fiscal aos ferramentais da empresa beneficiária do crédito presumido previsto pelo inciso LXXIV, artigo 32, Livro I do RICMS RS.

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RS – LEI N° 14.999 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera a Lei nº 8.820/89 que institui o ICMS, em relação ao benefício de redução na base de cálculo conferido ao produtor rural.

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RS – LEI N° 14.988 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

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RS – LEI N° 14.989 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:08-03:00

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