RS – LEI N° 14.980 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Lei nº 14.644/2014 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:18:59-03:00

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RS – LEI N° 14.952, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 25.11.2016).

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RS – LEI N° 14.942, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

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RS – LEI 14.880, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 20.06.2016)

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LEI N° 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989

João Vitor de Oliveira Martins2018-08-17T13:26:08-03:00

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RS – LEI N° 14.863, DE 28 DE ABRIL DE 2016. (DOE de 29.04.2016)

helton2018-08-17T10:27:59-03:00

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RS – LEI N° 14.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 31.12.2013)

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RS – LEI N° 14.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 27.12.2013)

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RS – LEI N° 14.838, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 03.03.2016)

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LEI N° 14.835, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 07.01.2016)

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LEI N° 14.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

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LEI N° 14.820, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

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LEI N° 14.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2018-08-17T10:26:56-03:00

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LEI N° 14.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 30.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2018-08-17T10:40:52-03:00

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