RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2018 (DOE de 24.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para incluir os órgãos que especifica na lista dos órgãos da Administração Pública Estadual para os quais o fornecimento de energia elétrica e as prestações de serviço de telecomunicação estão isentas do ICMS e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

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RS – DECRETO N° 54.215 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Este decreto altera o RICMS/RS, em relação às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, convalidando os procedimentos adotados pela montadora ou importador no período de 01.01.2018 a 12.03.2018, quanto aos percentuais de redução de base de cálculo na Unidade Federada de origem para os veículos sujeitos à alíquota do IPI de 23%

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RS – DECRETO N° 54.214 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Altera o Decreto 53.912/2018, que publicou nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 003 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Inclui o parágrafo único no art. 3º da IN 03/2017 SEDACTEL, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte – PRÓ-ESPORTE RS LIE.

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