Rio Grande do Sul – Página: 21 – Infolex

RS – PORTARIA FEPAM N° 051 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Portaria FEPAM nº 033/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR online) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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PORTARIA N° 360 / 2018 – RS (DOE de 26.06.2018) Feira.

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RS – LEI N° 12.407 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Esta Lei, inclui as efemérides Dia da Quiropraxia e Semana da Quiropraxia no Anexo da Lei 10.904/2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 18 de setembro e na segunda quinzena do mês de setembro, respectivamente.

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RS – LEI N° 15.182 / 2018 Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais – CGC/TE, do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.

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LEI N° 15.179 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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RS – LEI N° 15.172 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre.

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RS – LEI N° 15.149 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Altera a Lei nº 14.742/2015 que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS) e altera a Lei nº 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS.

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RS – LEI N° 15.139 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Lei nº 13.706/2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.

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RS – LEI N° 10.697 / 1996 (DOE de 12.01.1996) Autoriza a criação do Cadastro Informativo – CADIN/RS – das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

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RS – LEI N° 15.136 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2017 e de 2018.

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RS – LEI N°15.128 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.

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RS – LEI N° 15.103 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da Segurança Pública.

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