RO – DECRETO N° 23.929, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-30T17:23:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rondônia Leia mais...
RO – DECRETO N° 23.033 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Altera o RICMS/RO, quanto ao não lançamento e a cobrança do imposto nas operações com antecipação sem encerramento da fase de tributação no Estado de Rondônia. Karoline Pedroso2018-07-25T11:37:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rondônia Leia mais...
RO – DECRETO N° 23.020 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/ 2018. Karoline Pedroso2018-07-19T14:06:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rondônia Leia mais...
RO – DECRETO N° 22.941 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721/ 2018. Karoline Pedroso2018-06-27T10:04:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rondônia Leia mais...
