SC – DECRETO N° 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 (DOE de 03.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-04T10:58:18-03:00

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SC – Decreto n° 132, de 29 de maio de 2019 (DOE de 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T17:19:59-03:00

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SC – DECRETO N2 133, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE de 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T17:08:58-03:00

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SC – DECRETO N° 134, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE de 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T17:06:24-03:00

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SC – DECRETO N° 104 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, Lâmpadas reatores e starters; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de construção e congêneres; materiais elétricos; produtos de papelaria; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química e aparelhos celulares e cartões inteligentes.

Redação Karoline2019-09-25T17:20:12-03:00

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SC – DECRETO N° 096 / 2019 (DOE de 15.04.2019) Altera o Decreto n° 91/2012, que regulamenta a Lei n° 15.693/2011, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Redação Karoline2019-04-18T09:46:30-03:00

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SC – DECRETO N° 086 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o RICMS/SC principalmente quanto ao prazo para inicio da complementação de ICMS Substituição Tributária na venda para consumidor final.

Redação Karoline2019-04-09T16:29:02-03:00

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SC – DECRETO N° 056 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao limite de transferência de créditos acumulados e o diferimento do ICMS nas operações com destino a estabelecimentos industriais que possuam créditos acumulados decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais, nas hipóteses em que menciona.

Redação Karoline2019-03-11T15:24:11-03:00

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SC – DECRETO N° 047 / 2019 (DOE de 06.03.2019) Introduz as Alterações 105ª a 117ª no RIPVA-SC e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-07T16:22:39-03:00

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SP – DECRETO N° 64.123 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Altera o Decreto n° 46.082/2001 que institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval.

Redação Karoline2019-03-06T16:18:11-03:00

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SC – DECRETO N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2019-01-30T10:24:42-02:00

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SC – DECRETO N° 009 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Regulamenta a Lei 710/2017 que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-01-29T09:10:36-02:00

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SC – DECRETO N° 008 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Altera o RICMS/SC, relativamente a benefício fiscal nas operações com medicamentos.

Redação Karoline2019-01-29T09:10:07-02:00

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SC – DECRETO N° 1.859 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 1.711/2018, que dispõe quanto ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

Redação Karoline2018-12-28T10:26:52-02:00

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SC – DECRETO N° 1.849 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541, de 1988, e estabelece outras procedências.

Redação Karoline2018-12-27T16:30:06-02:00

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