SC – DECRETO 1.857 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, em relação ao controle de ressarcimento, restituição e compensação, do imposto devido por substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-27T16:27:28-02:00

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SC – DECRETO 1.856 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo para regularização das pendências relativas à entrega da DeSTDA.

Redação Karoline2018-12-27T16:26:52-02:00

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SC – DECRETO 1.855 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, quanto a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Redação Karoline2018-12-27T16:04:43-02:00

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SC – DECRETO 1.854 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o Decreto n° 1.555/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo estado de Santa Catarina, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T16:03:04-02:00

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SC – DECRETO 1.853 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativo às saídas praticadas em dezembro por estabelecimento cadastrado com a atividade principal de comércio varejista.

Redação Karoline2018-12-27T15:58:02-02:00

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SC – DECRETO N° 1.830 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz a alteração 3.997 no RICMS/SC-01

Redação Karoline2018-12-10T10:19:49-02:00

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SC – DECRETO N° 1.829 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz as alterações 3.989 e 3.990 no RICMS/SC-01

Redação Karoline2018-12-10T10:13:19-02:00

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SC – DECRETO N° 1.828 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz as Alterações 3.979 e 3.980 no RICMS/SC-01

Redação Karoline2018-12-10T10:13:04-02:00

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SC – DECRETO 1.798 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Regulamenta a Lei 17.501/2018, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-11-22T09:13:29-02:00

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SC – DECRETO N° 1.800 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Introduz as alterações 83ª a 90ª no RNGDT/SC-84

Redação Karoline2018-11-22T09:10:38-02:00

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SC – DECRETO N° 1.797 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Altera o Decreto n° 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2018-11-21T14:51:42-02:00

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SC – DECRETO N° 1.790 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o Decreto nº 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2018-11-12T14:30:35-02:00

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SC – DECRETO N° 1.780 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo para regularização das pendências relativas à entrega da DeSTDA

Redação Karoline2018-10-29T13:42:01-03:00

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SC – DECRETO N° 1.777 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao tratamento tributário aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário.

Redação Karoline2018-10-29T13:40:24-03:00

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SC – DECRETO N° 1.765 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Altera o Anexo 3 do RICMS/SC, que trata das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, no que se refere a algumas disposições relativas ao substituído tributário.

Redação Karoline2018-10-23T10:30:42-03:00

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