SC – DECRETO N° 1.760 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Institui o Programa Catarinense de Compras Públicas Locais (Compra Legal)

Redação Karoline2018-10-22T16:24:27-03:00

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SC – DECRETO N° 1.750 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Divulga os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo estado de Santa Catarina, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-10-01T11:57:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.731 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao documento fiscal emitido nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:11:59-03:00

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SC – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto a suspensão do imposto e às operações promovidas por atacadistas, distribuidores e centrais de compras.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:10:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.729 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor e a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:09:37-03:00

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SC – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-10T09:45:32-03:00

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SC – DECRETO N° 1.721 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Introduz alterações no RICMS/SC, relativamente ao pagamento do imposto para estabelecimentos distribuidores de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:57:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o decreto 704/2007 que Regulamenta a Lei 13.342, de 10 de março de 2005que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-04T13:58:33-03:00

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SC – DECRETO N° 1.711 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Introduz a alteração n° 3.938 no RICMS/SC e estabelece outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-30T11:09:37-03:00

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SC – DECRETO N° 1.707 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/SC, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:42:13-03:00

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SC – DECRETO N° 1.704 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o RICMS/SC, para estabelecer o regime de substituição tributária nas prestações de serviço de comunicação para execução de serviços da mesma natureza.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:40:18-03:00

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SC – DECRETO N° 1.703 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Acrescenta o artigo 2° ao Decreto 1.699/2018, que alterou o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:39:27-03:00

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SC – DECRETO N° 1.699 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:35:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.698 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o RICMS/SC, relativamente ao cancelamento da inscrição estadual e da exclusão do contribuinte de ofício do regime do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:34:50-03:00

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SC – DECRETO N° 1.697 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Regulamenta o artigo 29 da Lei nº 17.427/2017, que altera o artigo 10 da Lei n° 13.136/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:34:02-03:00

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