SC – DECRETO N° 1.690 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-08-16T14:41:09-03:00

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SC – DECRETO N° 1.685 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC relativamente ao requisito da aplicabilidade do crédito presumido na saída subsequente à importação de medicamentos, suas matérias-primas e produtos intermediários, produtos para diagnósticos e equipamentos médico-hospitalares.

Karoline Pedroso2018-08-14T13:27:33-03:00

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SC – DECRETO N° 1.684 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC acerca dos procedimentos referente a remessa de industrialização.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.683 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC, relativamente ao registro de operações em ECF de forma irregular e estabelece outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.670 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o RICMS/SC, em relação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:08-03:00

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SC – DECRETO N° 1.665 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 2.128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Karoline Pedroso2018-07-17T15:07:50-03:00

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SC – DECRETO N° 1.657 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao benefício fiscal de isenção aplicável às mercadorias relacionadas na Seção XX do Anexo 1 do RICMS/SC.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:13-03:00

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SC – DECRETO N° 1.649 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do artigo 3° da Lei Complementar Federal n° 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190 de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:47-03:00

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SC – DECRETO N° 1.639 / 2018 (DOE de 13.06.2018) Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica a fundacional do Poder executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:06-03:00

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SC – DECRETO N° 1.617 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui o Programa SC Mais Crédito e estabelece outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.610 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera o RICMS/SC, excluindo da inaplicabilidade do benefício de redução de base de cálculo concedido a distribuidores ou atacadistas as operações com produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:53-03:00

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SC – DECRETO N° 1.607 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Introduz as alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:19-03:00

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SC – DECRETO LEGISLATIVO N° 18.327 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Declara insubsistente a Medida Provisória nº 220/2018 que altera o artigo 19 da Lei 10.297/1996 que dispõe sobre as alíquotas internas de ICMS no Estado de Santa Catarina.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:27-03:00

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SC – DECRETO N° 1.598 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Altera o artigo 5° do Decreto n° 1.538/2018, que introduziu as alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:39-03:00

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SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:47-03:00

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