SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:55-03:00

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SC – DECRETO N° 1.568 / 2018 (DOE de 13.04.2018)Este decreto altera o RICMS/SC, referente o diferimento do imposto nas saídas de suínos vivos.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:15-03:00

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SC – DECRETO N° 1.559 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Este decreto regulamenta o artigo 5 da Lei 16.971/2016, que institui o Tratamento Favorecido e Diferenciado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outros procedimentos.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.556 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento de mercadoria com destino a estabelecimento de empresa coligadas de produtos de vestuário, calçados, artigos para o lar e lazer do tipo cama, mesa, banho e cozinha.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:24:28-03:00

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SC – DECRETO N° 1.548 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o artigo 2° do Decreto 1.119/2012.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:03-03:00

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SC – DECRETO N° 1.549 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto à redução na base de cálculo para alho nobre roxo nacional, crédito presumido para erva mate beneficiada pelo próprio estabelecimento, ao crédito presumido sobre a base de cálculo do imposto relativo às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado neste Estado.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:28:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.550 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto 1.225/2017, prorrogando a concessão de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos originários deste Estado.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:28:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.540 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Decreto n° 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:19-03:00

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SC – DECRETO N° 1.541 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária aplicável ao segmento de materiais de limpeza, produtos alimentícios e artefatos de uso domestico.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:11-03:00

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SC – DECRETO N° 1.538 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz as alterações 3.902 e 3.912 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:31:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.539 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz a alteração 3.913 no RICMS/SC-01.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:26-03:00

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SC – DECRETO N° 1.525 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Altera o RICMS/SC

Mineia Luckfett2018-09-20T14:31:51-03:00

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SC – DECRETO N° 1.511 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Regulamenta a Lei n° 16.473/2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:01-03:00

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SC – DECRETO N° 1.493 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga o inciso VI do artigo 3° do Decreto n° 1.432/2017.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:09-03:00

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SC – DECRETO N° 1.487 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera o RICMS/SC, revogando o artigo 3º do Decreto Nº 1.395/2017, que dispõe quanto às condições a serem observadas para utilização do benefício de crédito presumido nas saídas de produtos industrializados em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:34-03:00

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