SC – DECRETO N° 1.473 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Introduz a alteração 3.895 no RICMS/SC-01, relativamente a revogação dos benefícios fiscais expressos nos incisos L e LI do artigo 2º e incisos XVIII e XXXIII do artigo 15 do Anexo 2.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.468 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC).

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SC – DECRETO N° 1.462 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial nas saídas de embalagens do estabelecimento fabricante para estabelecimento industrial nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:42:48-03:00

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SC – DECRETO N° 1.460 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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SC – DECRETO N° 1.452 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Seção XXVII do Anexo 1-A do RICMS/SC que dispõe sobre os bens e mercadorias não sujeitos ao regimes do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:46-03:00

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SC – DECRETO N° 1.451 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alteração no RICMS/SC, sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo por empresas nacionais da indústria aeronáutica, de defesa reconhecidas como ED – Empresa de Defesa ou EED – Empresa Estratégica de Defesa e oficinas, reparadoras que forem subcontratadas por ED e EED.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.445 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Introduz a Alteração nº 3.894 no RICMS/SC -01 relativamente a emissão da nota fiscal nos casos de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:44:01-03:00

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