SC – LEI COMPLEMENTAR N° 498 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera a Lei Complementar nº 470/2017, que redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville. Redação Karoline2018-10-09T14:04:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Leia mais...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2018-10-05T14:37:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Leia mais...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 667 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2018-10-05T14:32:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Leia mais...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 249 / 2003 (DOE de 16.07.2003) Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina (FUNDO PRÓ-EMPREGO). Redação Karoline2018-10-05T14:30:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Leia mais...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 459 / 2009 (DOE de 30.09.2009) Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Redação Karoline2018-10-05T14:27:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Leia mais...
