SC – PORTARIA SEF N° 252 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:58:57-03:00

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SC – DECRETO N° 1.707 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/SC, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:42:13-03:00

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SC – ATO DIAT N° 028 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:11:50-03:00

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SC – ATO DIAT N° 029 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Ato de Alteração da Pauta de Valores mínimos

Karoline Pedroso2018-08-28T11:40:03-03:00

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SC – DECRETO N° 1.704 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o RICMS/SC, para estabelecer o regime de substituição tributária nas prestações de serviço de comunicação para execução de serviços da mesma natureza.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:40:18-03:00

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SC – DECRETO N° 1.703 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Acrescenta o artigo 2° ao Decreto 1.699/2018, que alterou o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:39:27-03:00

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SC – DECRETO N° 1.699 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao benefícios fiscal concedido nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:35:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.698 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o RICMS/SC, relativamente ao cancelamento da inscrição estadual e da exclusão do contribuinte de ofício do regime do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:34:50-03:00

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SC – DECRETO N° 1.697 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Regulamenta o artigo 29 da Lei nº 17.427/2017, que altera o artigo 10 da Lei n° 13.136/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Karoline Pedroso2018-08-24T13:34:02-03:00

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SC – ATO DIAT N° 029 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Ato Diat nº 17/2011, que fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:24:38-03:00

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BLOCO X – PAF-ECF

Karoline Pedroso2018-08-21T11:38:47-03:00

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SC – DECRETO N° 1.690 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-08-16T14:41:09-03:00

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SC – DECRETO N° 1.685 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC relativamente ao requisito da aplicabilidade do crédito presumido na saída subsequente à importação de medicamentos, suas matérias-primas e produtos intermediários, produtos para diagnósticos e equipamentos médico-hospitalares.

Karoline Pedroso2018-08-14T13:27:33-03:00

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SC – DECRETO N° 1.684 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC acerca dos procedimentos referente a remessa de industrialização.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.683 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/SC, relativamente ao registro de operações em ECF de forma irregular e estabelece outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:34-03:00

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