SC – ATO DIAT N° 026 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Karoline Pedroso2018-07-30T09:39:43-03:00

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SC – DECRETO N° 1.670 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o RICMS/SC, em relação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:08-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 220 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:15:31-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018. Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Karoline Pedroso2018-07-17T09:32:10-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 213 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:59-03:00

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SC – DECRETO N° 1.665 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 2.128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Karoline Pedroso2018-07-17T15:07:50-03:00

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SC – LEI N° 17.542 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui a Política Estadual do Biogás no estado de Santa Catarina.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:01:51-03:00

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SC – ATO DIAT N° 027 / 2018 (DOE 13.07.2018) Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Karoline Pedroso2018-07-13T09:17:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.657 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao benefício fiscal de isenção aplicável às mercadorias relacionadas na Seção XX do Anexo 1 do RICMS/SC.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:13-03:00

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LEI N° 17.538 / 2018 – SC (DOE de 28.05.2018) Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-02T12:29:15-03:00

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SC – DECRETO N° 1.649 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do artigo 3° da Lei Complementar Federal n° 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190 de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:47-03:00

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:33:07-03:00

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SC – DECRETO N° 1.639 / 2018 (DOE de 13.06.2018) Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica a fundacional do Poder executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:06-03:00

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SC – DECRETO N° 1.617 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui o Programa SC Mais Crédito e estabelece outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.610 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera o RICMS/SC, excluindo da inaplicabilidade do benefício de redução de base de cálculo concedido a distribuidores ou atacadistas as operações com produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:53-03:00

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