SC – DECRETO N° 1.607 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Introduz as alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:19-03:00

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SC – DECRETO LEGISLATIVO N° 18.327 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Declara insubsistente a Medida Provisória nº 220/2018 que altera o artigo 19 da Lei 10.297/1996 que dispõe sobre as alíquotas internas de ICMS no Estado de Santa Catarina.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:27-03:00

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SC – DECRETO N° 1.598 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Altera o artigo 5° do Decreto n° 1.538/2018, que introduziu as alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:23:39-03:00

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SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:47-03:00

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SC – DECRETO N° 1.581 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data da publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:23:55-03:00

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SC – DECRETO N° 1.568 / 2018 (DOE de 13.04.2018)Este decreto altera o RICMS/SC, referente o diferimento do imposto nas saídas de suínos vivos.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:15-03:00

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SC – DECRETO N° 1.559 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Este decreto regulamenta o artigo 5 da Lei 16.971/2016, que institui o Tratamento Favorecido e Diferenciado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outros procedimentos.

Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.556 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento de mercadoria com destino a estabelecimento de empresa coligadas de produtos de vestuário, calçados, artigos para o lar e lazer do tipo cama, mesa, banho e cozinha.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:24:28-03:00

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SC – DECRETO N° 1.548 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o artigo 2° do Decreto 1.119/2012.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:03-03:00

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SC – DECRETO N° 1.549 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto à redução na base de cálculo para alho nobre roxo nacional, crédito presumido para erva mate beneficiada pelo próprio estabelecimento, ao crédito presumido sobre a base de cálculo do imposto relativo às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado neste Estado.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:28:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.550 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto 1.225/2017, prorrogando a concessão de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos originários deste Estado.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:28:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.540 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Decreto n° 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:19-03:00

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SC – DECRETO N° 1.541 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária aplicável ao segmento de materiais de limpeza, produtos alimentícios e artefatos de uso domestico.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:11-03:00

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SC – DECRETO N° 1.538 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz as alterações 3.902 e 3.912 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:31:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.539 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz a alteração 3.913 no RICMS/SC-01.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:26-03:00

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