SC – PORTARIA IMA N° 229 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Relaciona as atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-11-07T10:23:07-03:00

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SC – DECRETO N° 320 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a o Decreto nº 2.961/2010 que regulamenta a Lei nº 14.890/2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-10-24T10:33:44-03:00

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SC – PORTARIA SAR N° 062 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Estabelece procedimentos relativos ao ingresso, regresso ou passagem de veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal no território catarinense oriundos dos Estados da região Nordeste do Brasil.

Redação Karoline2019-10-18T11:09:01-03:00

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-10-01T15:27:43-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 133 / 2019 (DOE DE  25.09.2019 Altera a Resolução CONSEMA n° 098/2017, que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários e a Resolução CONSEMA nº 099/2017, que aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal,

Redação Karoline2019-09-26T14:26:46-03:00

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SC – DECRETO N° 272 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

Redação Karoline2019-09-26T14:19:39-03:00

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SC – CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 017 / 2019 Regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído na exclusão de vinhos e espumantes do regime da substituição tributária.

Redação Karoline2019-09-26T11:36:06-03:00

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SC – CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 016 / 2019 Orientação sobre como proceder a apresentação de documentação relativa à concessão de TTDs não depositadas em formato PDF no Portal Nacional da Transparência Tributária (PNTT) do CONFAZ.

Redação Karoline2019-09-26T11:36:04-03:00

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DECRETO N° 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

Agatha2019-09-25T12:14:54-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 238 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Altera a Portaria SEF nº 162/2019, que dispõe sobre ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e  estabelece outras providências.

Redação Karoline2019-08-16T10:31:16-03:00

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SC – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.

Redação Karoline2019-08-15T09:36:13-03:00

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SC – LEI N° 17.766 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-08-15T09:35:23-03:00

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SC – LEI N° 17.763 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.

Redação Karoline2019-08-15T09:34:45-03:00

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RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Redação Karoline2021-10-21T09:29:56-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 208 / 20019 (Pe/SEF de 24.07.2019) Altera as portarias SEF nº 378/2018 e nº 396/2018, que disciplinam o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária e o preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Redação Karoline2019-07-26T15:34:45-03:00

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