SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais.

Redação Karoline2019-07-25T10:26:44-03:00

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SC – ATO DIAT N° 020 / 2019 (Pe/SEF de 22.07.2019) Disciplina o procedimento de suspensão acautelatória de credenciamento para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no caso de indícios de fraude, simulação ou irregularidades fiscais.

Redação Karoline2019-07-22T16:57:13-03:00

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SC – DECRETO N° 184 / 2019 (DOE de 19.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto à incidência do ICMS em operações com bens digitais e à redução de base de cálculo nas operações com mercadorias da cesta básica.

Redação Karoline2019-07-22T16:56:54-03:00

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SC – DECRETO N° 171 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial mediante regime especial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

Redação Karoline2019-07-16T16:01:00-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 201 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário no que se refere ao preenchimento de campos Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Redação Karoline2019-07-05T15:32:41-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 199 / 2019 (Pe/SEF de 05.07.2019) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Redação Karoline2019-07-05T15:32:21-03:00

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SC – DECRETO N° 165 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Regulamenta a Lei n° 17.477/2018 que dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-07-02T10:16:49-03:00

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SC – ATO DIAT N° 017 / 2019 (Pe/SEF de 26.06.2019)Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-06-26T14:31:49-03:00

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SC – DECRETO N° 147 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera o RICMS/SC quanto as condições para aplicação do beneficio de redução de base de calculo nas operações promovidas por distribuidores ou atacadistas estabelecidos em território catarinense com destino a contribuinte do imposto, e introduz novos CFOPs.

Redação Karoline2019-06-21T10:50:48-03:00

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SC – LEI N° 17.737 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto a utilização de benefícios fiscais autorizados mediante Convênio após sua internalização na legislação do Estado.

Redação Karoline2019-06-21T10:35:50-03:00

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SC – LEI N° 17.736 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador do imposto (ICMS) na disponibilização de bens digitais (software).

Redação Karoline2019-06-21T10:34:45-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 184 / 2019 (Pe/SEF de 18.06.2019) Estabelece procedimentos relativos à destinação de bens, mercadorias e objetos abandonados.

Redação Karoline2019-06-18T11:08:51-03:00

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REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTES PARA POSTERIOR EXPORTAÇÃO

Redação Karoline2021-10-21T09:29:45-03:00

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SC – DECRETO N° 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 (DOE de 03.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-04T10:58:18-03:00

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SC – Decreto n° 132, de 29 de maio de 2019 (DOE de 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T17:19:59-03:00

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