SC – LEI N° 17.720 / 2019 (DOE de 25.03.2019) Altera a Lei n° 17.566/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, quanto aos benefícios fiscais em vigência no Estado.

Redação Karoline2019-03-28T14:19:04-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 079 / 2019 Altera a Portaria SEF nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Redação Karoline2019-03-21T09:28:21-03:00

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SC – DECRETO N° 056 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao limite de transferência de créditos acumulados e o diferimento do ICMS nas operações com destino a estabelecimentos industriais que possuam créditos acumulados decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais, nas hipóteses em que menciona.

Redação Karoline2019-03-11T15:24:11-03:00

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SC – DECRETO N° 047 / 2019 (DOE de 06.03.2019) Introduz as Alterações 105ª a 117ª no RIPVA-SC e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-07T16:22:39-03:00

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SP – DECRETO N° 64.123 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Altera o Decreto n° 46.082/2001 que institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval.

Redação Karoline2019-03-06T16:18:11-03:00

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SC – ATO DIAT N° 005 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera o Ato DIAT nº 037/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-02-26T09:22:36-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 047 / 2019 (DOE de 18.02.2019) Revoga a Portaria SEF nº 047/2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego.

Redação Karoline2019-02-18T11:26:47-03:00

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-21T09:30:50-03:00

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CRÉDITO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE – CIAP – DIME e EFD ICMS/IPI – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-21T09:22:52-03:00

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SC – ATO DIAT N° 001 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Ato DIAT nº 037/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-01-30T10:37:10-02:00

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SC – DECRETO N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2019-01-30T10:24:42-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 023 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o artigo 13 da Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras  providências.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:30-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 002 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:20-02:00

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SC – LEI N° 17.701 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências.

Redação Karoline2019-01-29T15:17:16-02:00

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SC – DECRETO N° 009 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Regulamenta a Lei 710/2017 que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-01-29T09:10:36-02:00

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