SC – DECRETO N° 008 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Altera o RICMS/SC, relativamente a benefício fiscal nas operações com medicamentos.

Redação Karoline2019-01-29T09:10:07-02:00

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SC – LEI N° 17.718 / 2019 (DOE de 24.01.2019) Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, amostras e exibições de arte e eventos culturais congêneres no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Redação Karoline2019-01-25T10:03:35-02:00

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SC – LEI N° 17.716 / 2019 (DOE de 24.01.2019) Institui o selo Amigo do Produtor Catarinense sendo destinado aos estabelecimentos comerciais para estimular venda de produtos catarinenses.

Redação Karoline2019-01-25T10:03:17-02:00

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SC – LEI N° 17.714 / 2019 (DOE de 24.01.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência a saúde no caso de negativa de cobertura e adota outras providências.

Redação Karoline2019-01-25T10:02:57-02:00

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SC – LEI N° 17.711 / 2019 (DOE de 24.01.2019) Altera a Lei 16.157/2013 que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona.

Redação Karoline2019-01-25T10:01:44-02:00

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SC – LEI N° 17.705 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Altera a Lei n° 7.543/1988, que dispõe sobre o IPVA, quanto ao pagamento do imposto.

Redação Karoline2019-01-24T14:59:23-02:00

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SC – LEI N° 17.699 / 2019 (DOE de 17.01.2019) Altera a Lei 15.882/2012 que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no estado de Santa Catarina

Redação Karoline2019-01-18T08:54:36-02:00

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SC – LEI N° 17.696 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do ITCMD (PREFIS-ITCMD), destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ITCMD com redução de multa e juros.

Redação Karoline2019-01-17T14:32:21-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 007 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Redação Karoline2019-01-16T17:03:11-02:00

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SC – LEI N° 17.694 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeir-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

Redação Karoline2019-01-16T13:54:14-02:00

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SC – LEI N° 17.691 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação à praticas abusivas por parte de prestadores de serviço de telecomunicação. 

Redação Karoline2019-01-16T13:53:57-02:00

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SC – LEI N° 17.688 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais de grande porte sobre a disponibilização de fraudários.

Redação Karoline2019-01-15T15:10:07-02:00

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SC – LEI N° 17.684 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Altera a Lei n° 7.543/1988, que dispõe sobre o IPVA, quanto à base de cálculo do imposto.

Redação Karoline2019-01-15T15:04:59-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 005 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Revoga as Portarias SEF nº 081/2009, e nº 084/2016, que delegam competência ao Diretor de Administração Tributária para a concessão de Regimes Especiais.

Redação Karoline2019-01-14T15:11:08-02:00

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SC – COMUNICADO DIAT N° 002 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Dispõe sobre o TTD do benefício 371, quanto ao fracionamento do ICMS apurado no mês 12.2018.

Redação Karoline2019-01-08T15:45:34-02:00

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