SC – COMUNICADO DIAT 001 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Comunica acerca de procedimento a ser observado sobre a apuração do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS substituição tributária

Redação Karoline2019-01-08T15:44:58-02:00

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SC – DECRETO N° 1.859 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 1.711/2018, que dispõe quanto ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

Redação Karoline2018-12-28T10:26:52-02:00

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SC – LEI N° 17.649 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM).

Redação Karoline2018-12-27T16:34:25-02:00

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SC – LEI N° 17.636 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Redação Karoline2018-12-27T16:33:30-02:00

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SC – DECRETO N° 1.849 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541, de 1988, e estabelece outras procedências.

Redação Karoline2018-12-27T16:30:06-02:00

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SC – DECRETO 1.857 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, em relação ao controle de ressarcimento, restituição e compensação, do imposto devido por substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-27T16:27:28-02:00

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SC – DECRETO 1.856 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo para regularização das pendências relativas à entrega da DeSTDA.

Redação Karoline2018-12-27T16:26:52-02:00

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SC – DECRETO 1.855 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o RICMS/SC, quanto a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Redação Karoline2018-12-27T16:04:43-02:00

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SC – DECRETO 1.854 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Altera o Decreto n° 1.555/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo estado de Santa Catarina, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T16:03:04-02:00

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SC – DECRETO 1.853 / 2018 (DOE de 26.12.2018 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativo às saídas praticadas em dezembro por estabelecimento cadastrado com a atividade principal de comércio varejista.

Redação Karoline2018-12-27T15:58:02-02:00

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SC – LEI N° 17.621 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera a Lei 7.541/88 que estabelecendo isenção para o MEI das taxas e serviços gerais e estaduais de prevenção contra sinistros

Redação Karoline2018-12-18T09:10:08-02:00

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SC – LEI N° 17.620 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera a Lei 16.971/2016 que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-12-18T09:09:50-02:00

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SC – LEI N° 17.616 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei n° 13.342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).

Redação Karoline2018-12-14T09:25:14-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 390 / 2018 Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Redação Karoline2018-12-14T09:24:59-02:00

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SC – DECRETO N° 1.830 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz a alteração 3.997 no RICMS/SC-01

Redação Karoline2018-12-10T10:19:49-02:00

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