SC – DECRETO N° 1.829 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz as alterações 3.989 e 3.990 no RICMS/SC-01 Redação Karoline2018-12-10T10:13:19-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – DECRETO N° 1.828 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Introduz as Alterações 3.979 e 3.980 no RICMS/SC-01 Redação Karoline2018-12-10T10:13:04-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 378 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Esta Portaria aprova as especificações técnicas atinentes a obrigação acessória do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST) para o controle do ressarcimento, da restituição e da complementação que trata o art. 26 do Anexo 3 do RICMS/SC. Redação Karoline2018-12-07T11:07:03-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Santa Catarina Read more...
SC – ATO DIAT N° 037 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Redação Karoline2018-12-07T11:06:41-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – ATO DIAT N° 043 / 2018 (DOE de 29.11.2018) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Redação Karoline2018-11-29T14:02:36-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – LEI N° 17.592 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento de atrofia muscular espinal (AME). Redação Karoline2018-11-22T09:23:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Santa Catarina Read more...
SC – DECRETO 1.798 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Regulamenta a Lei 17.501/2018, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2018-11-22T09:13:29-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – DECRETO N° 1.800 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Introduz as alterações 83ª a 90ª no RNGDT/SC-84 Redação Karoline2018-11-22T09:10:38-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – ATO HOMOLOGATÓRIO MVC N° 001 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Homologa o equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) que especifica. Redação Karoline2018-11-21T17:17:43-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – DECRETO N° 1.797 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Altera o Decreto n° 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2018-11-21T14:51:42-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 202 / 2018 (DOE de 21.11.2018)Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-11-21T14:33:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Santa Catarina Read more...
SC – DECRETO N° 1.790 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o Decreto nº 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2018-11-12T14:30:35-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – ATO MESA DL N° 028 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 223/2018, que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Redação Karoline2018-11-08T11:06:25-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – MEDIDA PROVISÓRIA N° 225 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do ITCMD (PREFIS-ITCMD), destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ITCMD com redução de multa e juros. Redação Karoline2018-11-05T16:49:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Medida Provisória, Santa Catarina Read more...
SC – MEDIDA PROVISÓRIA N° 224 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-ICMS), destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ICMS com redução de multa e juros. Redação Karoline2018-11-05T16:49:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Medida Provisória, Santa Catarina Read more...
