SC – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 079 / 2018 (DOE de 30.10.2018) OS LIVROS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE TUTORIAIS, ESTÃO COMPREENDIDOS NA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. FICA  REVOGADA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2003.

Redação Karoline2018-10-31T08:52:07-03:00

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SC – ATO DIAT N° 033 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2018-10-29T13:56:47-03:00

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SC – DECRETO N° 1.780 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo para regularização das pendências relativas à entrega da DeSTDA

Redação Karoline2018-10-29T13:42:01-03:00

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SC – DECRETO N° 1.777 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao tratamento tributário aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário.

Redação Karoline2018-10-29T13:40:24-03:00

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SC – COMUNICADO DIAT N° 005 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Comunica quanto ao bloqueio do Subtipo 106, substituído pelo Subtipo 108 de Crédito Presumido e bloqueio do Subtipo 16, substituído pelo Subtipo 17 de Estorno de Débito, a Partir da Referência Outubro de 2018

Redação Karoline2018-10-25T11:35:45-03:00

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SC – DECRETO N° 1.765 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Altera o Anexo 3 do RICMS/SC, que trata das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, no que se refere a algumas disposições relativas ao substituído tributário.

Redação Karoline2018-10-23T10:30:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.760 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Institui o Programa Catarinense de Compras Públicas Locais (Compra Legal)

Redação Karoline2018-10-22T16:24:27-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 498 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera a Lei Complementar nº 470/2017, que redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

Redação Karoline2018-10-09T14:04:30-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-05T14:37:16-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 667 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-05T14:32:40-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 249 / 2003 (DOE de 16.07.2003) Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina (FUNDO PRÓ-EMPREGO).

Redação Karoline2018-10-05T14:30:20-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 459 / 2009 (DOE de 30.09.2009) Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Redação Karoline2018-10-05T14:27:51-03:00

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SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004 / 2015 (DOE de 04.02.2016) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico.

Redação Karoline2018-10-05T13:57:25-03:00

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SC – DECRETO N° 1.750 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Divulga os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo estado de Santa Catarina, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-10-01T11:57:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.731 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao documento fiscal emitido nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:11:59-03:00

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