SC – PORTARIA SEF N° 047 / 2019 (DOE de 18.02.2019) Revoga a Portaria SEF nº 047/2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego.

Redação Karoline2019-02-18T11:26:47-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 023 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o artigo 13 da Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras  providências.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:30-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 002 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:20-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 007 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Redação Karoline2019-01-16T17:03:11-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 005 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Revoga as Portarias SEF nº 081/2009, e nº 084/2016, que delegam competência ao Diretor de Administração Tributária para a concessão de Regimes Especiais.

Redação Karoline2019-01-14T15:11:08-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 390 / 2018 Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Redação Karoline2018-12-14T09:24:59-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 378 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Esta Portaria aprova as especificações técnicas atinentes a obrigação acessória do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST) para o controle do ressarcimento, da restituição e da complementação que trata o art. 26 do Anexo 3 do RICMS/SC.

Redação Karoline2018-12-07T11:07:03-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 202 / 2018 (DOE de 21.11.2018)Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-21T14:33:21-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 271 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-06T09:28:02-03:00

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SC – PORTARIA DETRAN/ASJUR N° 344 / 2018 (DOE de 30.08.2018 Inclui o parágrafo único no art. 4º da portaria 085/DETRAN/AJUR/2011.

Karoline Pedroso2018-08-31T11:15:10-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 252 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-29T10:58:57-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 220 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:15:31-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 213 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:59-03:00

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