SP – COMUNICADO DA N° 010 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Redação Karoline2019-03-06T15:54:23-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 009 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

Redação Karoline2019-03-06T15:52:36-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019.

Redação Karoline2019-02-26T09:32:50-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 007 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Redação Karoline2019-02-04T10:22:43-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 006 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ICMS.

Redação Karoline2019-02-04T10:20:16-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 005 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Redação Karoline2019-02-04T10:16:25-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 004 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de taxas.

Redação Karoline2019-02-04T10:15:20-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 003 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Redação Karoline2019-02-04T10:03:16-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 002 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

Redação Karoline2019-02-04T10:01:00-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-31T10:28:33-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 001 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018

Redação Karoline2019-01-23T09:01:36-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 017 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.

Redação Karoline2018-12-28T10:49:49-02:00

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SP – COMUNICADO CAT 016 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T16:46:50-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 093 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

Redação Karoline2018-12-19T11:36:20-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 092 / 2018 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

Redação Karoline2018-12-19T11:36:05-02:00

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