SP – DECRETO N° 64.645 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

Redação Karoline2019-12-09T17:44:05-03:00

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SP – DECRETO N° 64.593 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com insumos para fabricação de aeronaves.

Redação Karoline2019-11-20T14:36:44-03:00

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SP – DECRETO N° 64.539 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera os dispositivos que especifica do Decreto n° 62.242/2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas.

Redação Karoline2019-10-23T10:20:00-03:00

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SP – DECRETO N° 64.453 / 2019 (DOE de 07.09.2019) Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”.

Redação Karoline2019-09-10T09:47:11-03:00

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SP – DECRETO N° 64.452 / 2019 (DOE de 07.09.2019) Altera o RICMS/SP, concedendo isenção do ICMS para as operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Redação Karoline2019-09-10T09:46:09-03:00

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SP – DECRETO N° 64.392 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

Redação Karoline2019-08-15T09:40:17-03:00

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SP – DECRETO N° 64.391 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Altera o RICMS/SP, em relação as operações internas realizadas com os insumos agropecuários.

Redação Karoline2019-08-15T09:39:48-03:00

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SP – DECRETO N° 64.386 / 2019 (DOE de 15.08.2019) Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764/2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Redação Karoline2019-08-15T09:39:18-03:00

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SP – DECRETO N° 64.320 / 2019 (DOE de 06.07.2019) Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030″.

Redação Karoline2019-07-08T15:57:12-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.834 / 2019 (DOM de 03.07.2019) Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Redação Karoline2019-07-03T10:02:38-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.832 / 2019 (DOM de 02.07.2019) Regulamenta a Lei 12.002/1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos.

Redação Karoline2019-07-03T09:41:18-03:00

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SP – DECRETO N° 64.298 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019.

Redação Karoline2019-06-28T16:57:32-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.820 / 2019 (DOM de 26.06.2019) Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.

Redação Karoline2019-06-27T14:42:48-03:00

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SP – DECRETO N° 64.255, DE 23 DE MAIO DE 2019 (DOE de 24.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T09:07:46-03:00

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SP – DECRETO N° 64.220 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Redação Karoline2019-05-08T10:12:44-03:00

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