SP – DECRETO N° 64.213 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/SP, quanto ao benefício de isenção nas operações com insumos agropecuários.

Redação Karoline2019-05-03T15:45:18-03:00

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SP – DECRETO N° 64.200 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Altera o RICMS/SP, quanto ao benefício de isenção na aquisição de veículos para táxi.

Redação Karoline2019-04-26T16:43:03-03:00

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SP – DECRETO N° 64.163 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Redação Karoline2019-03-29T10:47:13-03:00

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SP – DECRETO N° 64.162 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual – RICMS.

Redação Karoline2019-03-29T10:46:43-03:00

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SP – DECRETO N° 64.161 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera o RICMS/SP quanto ao crédito outorgado nas saídas de escavadeira hidráulica, pá carregadeira de rodas e retroescavadeira.

Redação Karoline2019-03-29T10:46:11-03:00

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SP – DECRETO N° 64.130 / 2019 (DOE de 09.03.2019) Institui o regime automotivo para novos investimentos (IncentivAuto).

Redação Karoline2019-03-11T15:26:12-03:00

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SP – RESOLUÇÃO PGE 005 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Altera a Resolução PGE 12/2018, que disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 99/2017.

Redação Karoline2019-02-27T14:02:03-03:00

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SP – DECRETO N° 64.118 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320/2018, nos termos do Convênio ICMS nº 190/17.

Redação Karoline2019-02-27T14:01:48-03:00

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SP – DECRETO N° 64.117 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017.

Redação Karoline2019-02-27T14:01:25-03:00

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São Paulo – DECRETO Nº 58.639 / 2019 (DOM de 23.02.2019) Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.

Redação Karoline2019-02-25T14:56:01-03:00

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SP – DECRETO N° 64.112 / 2019 (DOE de 16.02.2019) Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, nos dias do feriado de carnaval.

Redação Karoline2019-02-18T11:29:22-03:00

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SP – DECRETO N° 64.110 / 2019 (DOE de 09.02.2019) Altera o Decreto nº 55.964/2010, que aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP.

Redação Karoline2019-02-11T09:44:54-02:00

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SP – DECRETO N° 64.100 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Regulamenta o artigo 3° da Lei n° 11.688/2004 e altera o Decreto n° 48.867/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

Redação Karoline2019-01-30T10:47:10-02:00

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SP – DECRETO N° 64.098 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o RICMS/SP em relação à isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros.

Redação Karoline2019-01-30T10:46:37-02:00

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SP – DECRETO N° 64.076 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018.

Redação Karoline2019-01-22T10:22:11-02:00

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