SP – LEI N° 17.205 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Define o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais. Agatha2019-11-08T10:03:56-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 17.110 / 2019 (DOE de 13.07.2019) Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado. Redação Karoline2019-07-16T16:01:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
São Paulo – LEI N° 17.123 / 2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Redação Karoline2019-06-27T14:41:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 4.002, DE 05 DE JANEIRO DE 1984 (*) (DOE de 06.01.1984) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T09:03:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.931 / 2019 (DOE de 25.01.2019) Altera a Lei nº 10.177/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Redação Karoline2019-01-25T10:52:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.930 / 2019 (DOE de 25.01.2019) Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais. Redação Karoline2019-01-25T10:52:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.927 / 2019 (DOE de 17.01.2019) Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado. Redação Karoline2019-01-17T14:08:35-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.886 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Lei 6.374/1989, que dispõe sobre o ICMS, para acrescentar dispositivo ao artigo 4º. Redação Karoline2018-12-26T15:19:06-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.887 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Isenta do ICMS aplicado aos produtos hortifrutigranjeiros. Redação Karoline2018-12-26T15:18:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.876 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Lei n° 12.685/2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Redação Karoline2018-12-18T09:18:36-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.803 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado. Karoline Pedroso2018-08-01T10:07:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.796 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes. Karoline Pedroso2018-07-18T09:18:32-03:00 1.Infolex 2018, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.794 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Obriga todos os “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-13T09:23:35-03:00 1.Infolex 2018, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.788 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas Karoline Pedroso2018-07-09T11:30:53-03:00 1.Infolex 2018, Leis, São Paulo Leia mais...
SP – LEI N° 16.786 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. Karoline Pedroso2018-07-05T09:24:17-03:00 1.Infolex 2018, Leis, São Paulo Leia mais...
