SP – DECRETO N° 63.886 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento com o pescado.

Redação Karoline2018-12-06T15:52:06-02:00

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SP – DECRETO N° 63.885 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, estabelecendo o diferimento do imposto nas operações com resina de polipropileno.

Redação Karoline2018-12-06T15:44:53-02:00

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SP – DECRETO N° 63.884 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção para operações com energia elétrica produzidas por microgeração ou minigeração.

Redação Karoline2018-12-06T15:43:20-02:00

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SP – DECRETO N° 63.883 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, altera o artigo 3º, § 1º, do Decreto nº 63.777/2018, e dá providências correlatas.

Redação Karoline2018-12-06T15:42:57-02:00

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SP – DECRETO N° 63.882 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o Decreto n° 63.296/2018, quanto ao prazo para o licenciamento ambiental das atividades de bovinocultura de corte em confinamento, avicultura e suinocultura.

Redação Karoline2018-12-06T15:42:18-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 085 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T10:25:29-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 084 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T10:24:34-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 083 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Redação Karoline2018-12-03T10:15:23-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 082 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de taxas.

Redação Karoline2018-12-03T10:11:38-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 081 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Redação Karoline2018-12-03T10:09:18-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 080 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Redação Karoline2018-12-03T10:06:19-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 013 / 2018 (DOU de 30.11.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de dezembro de 2018.  

Redação Karoline2018-11-30T10:00:12-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 104 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Disciplina a contestação ao lançamento de ofício do IPVA.

Redação Karoline2018-11-26T16:13:07-02:00

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SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003 / 2018  RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária.

Redação Karoline2018-11-26T15:58:47-02:00

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SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 002 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA inscritos em dívida ativa.

Redação Karoline2018-11-26T15:57:13-02:00

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