SP – DECRETO N° 63.643 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento aplicável na saída interna de embalagem para acondicionamento dos alimentos que especifica, quando essa saída for promovida pelo fabricante da embalagem e destinada a fabricante do referido alimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:39-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 089 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Karoline Pedroso2018-08-03T09:27:09-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 057 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:13:48-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 056 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:13:16-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 055 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:11:45-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 054 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de taxas.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:06:13-03:00

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COMUNICADO DA N° 053 / 2018 – SP Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:04:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 052 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:04:00-03:00

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SP – LEI N° 16.803 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:07:27-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria CATnº 147/09 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:40:19-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera a Portaria CAT nº 050/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-25T10:22:51-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 062 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera a Portaria CAT 051/2018, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-07-25T10:21:39-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-25T10:20:02-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 061 / 2018 (DOE de 24.07.2018)  Altera a Portaria CAT-52, de 29-04-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-24T10:04:09-03:00

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SP – DECRETO N° 63.603 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 50/18, que altera o Convênio ICMS 38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista

Karoline Pedroso2018-07-24T10:02:59-03:00

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