SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ICMS.

Redação Karoline2019-04-04T16:10:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Redação Karoline2019-04-04T16:03:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de taxas.

Redação Karoline2019-04-04T15:57:46-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2019 (DOU de 02.04.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Redação Karoline2019-04-04T15:57:18-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

Redação Karoline2019-04-04T15:56:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT 025 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.

Redação Karoline2019-04-03T14:56:25-03:00

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SP – PORTARIA CAT 023 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento  Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Redação Karoline2019-04-03T14:55:58-03:00

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SP – PORTARIA CAT 024 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Redação Karoline2019-04-03T14:55:28-03:00

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SP – DECRETO N° 64.163 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Redação Karoline2019-03-29T10:47:13-03:00

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SP – DECRETO N° 64.162 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual – RICMS.

Redação Karoline2019-03-29T10:46:43-03:00

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SP – DECRETO N° 64.161 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera o RICMS/SP quanto ao crédito outorgado nas saídas de escavadeira hidráulica, pá carregadeira de rodas e retroescavadeira.

Redação Karoline2019-03-29T10:46:11-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SFP N° 029 / 2019 (DOE de 27.03.2019) Altera a Resolução SFP 27/2019, que autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ.

Redação Karoline2019-03-28T14:26:19-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-03-28T14:25:39-03:00

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SP – Resolução SFP Nº 29 DE 26/03/2019 Altera a Resolução SFP nº 27, de 19.03.2019, que autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ.

Redação Karoline2019-03-27T15:27:13-03:00

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SP – COMUNICADO CAT Nº 5 DE 25/03/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-03-27T15:11:02-03:00

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