COMUNICADO DA N° 013 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ICMS.

Redação Karoline2019-03-06T16:15:19-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 012 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Redação Karoline2019-03-06T16:02:55-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 011 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de taxas.

Redação Karoline2019-03-06T15:56:00-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 010 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Redação Karoline2019-03-06T15:54:23-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 009 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

Redação Karoline2019-03-06T15:52:36-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 014 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP.

Redação Karoline2019-03-01T14:14:08-03:00

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SP – DECRETO N° 64.120 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Dispõe sobre a isenção do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte).

Redação Karoline2019-03-01T09:18:05-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SFP N° 013 / 2018 (DOE de 28.02.2019) Altera a Resolução SF nº 105/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018.

Redação Karoline2019-03-01T09:17:42-03:00

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SP – RESOLUÇÃO PGE 005 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Altera a Resolução PGE 12/2018, que disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 99/2017.

Redação Karoline2019-02-27T14:02:03-03:00

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SP – DECRETO N° 64.118 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320/2018, nos termos do Convênio ICMS nº 190/17.

Redação Karoline2019-02-27T14:01:48-03:00

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SP – DECRETO N° 64.117 / 2019 (DOE de 27.02.2019) Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017.

Redação Karoline2019-02-27T14:01:25-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019.

Redação Karoline2019-02-26T09:32:50-03:00

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São Paulo – DECRETO Nº 58.639 / 2019 (DOM de 23.02.2019) Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.

Redação Karoline2019-02-25T14:56:01-03:00

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SP – DECRETO N° 64.112 / 2019 (DOE de 16.02.2019) Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, nos dias do feriado de carnaval.

Redação Karoline2019-02-18T11:29:22-03:00

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-21T09:30:50-03:00

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