SE – DECRETO N° 40.376, DE 23 DE MAIO DE 2019 (DOE de 24.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T09:14:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.137 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Regulamenta a Lei 8.458/2018 que dispõe sobre normas fiscais e procedimentos a serem realizada pelo Estado Sergipe pela Procuradoria do Estado – PGE e SEFAZ referente a redução de juros e multas relacionados ao ICMS e dá providências. Karoline Pedroso2018-09-05T09:47:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.136 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o RICMS/SE quanto a não incidência e base de cálculo nas operações com gás natural na forma que especifica. Karoline Pedroso2018-09-05T09:44:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.135 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o RICMS/SE, quanto à redução da base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação, efetuadas por empresa distribuidora de combustível a empresa de transporte aéreo, atendidos os requisitos legais. Karoline Pedroso2018-09-05T09:43:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.124 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE referente a contribuintes substitutos e base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.121 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE , referente a suspensão de ICMS por mostruário e MDF-e e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-10T11:25:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.119 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a operações de venda de veículos autopropulsados realizada por pessoa física produtor agropecuário ou qualquer pessoa jurídica e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.118 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera Decreto nº 29.684/2014 que dispõe sobre IPVA e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:48-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.117 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a Contribuintes Substitutos nas Operações Interestaduais e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.115 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a tabela de isenções por prazo indeterminado e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.110 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar por contribuintes prestadores de serviço de comunicação e dá providências. Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Sergipe Read more...
SE – DECRETO N° 40.078 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 30.213/2016 que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Karoline Pedroso2018-07-17T13:45:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Sergipe Read more...
