TO – PORTARIA NATURATINS N° 149, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 22.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T09:18:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Tocantins Leia mais...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 991 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194/2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM. Redação Karoline2018-11-23T09:04:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Tocantins Leia mais...
TO – PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 691 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017. Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Tocantins Leia mais...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 576 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Revoga a Portaria SEFAZ n° 1.165/2013, que dispunha sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), após o prazo definido no “Manual de Integração – Contribuinte”. Karoline Pedroso2018-07-18T13:45:39-03:00 1.Infolex 2018, Portarias, Tocantins Leia mais...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 510 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Karoline Pedroso2018-06-29T14:36:09-03:00 1.Infolex 2018, Portarias, Tocantins Leia mais...
