Belo Horizonte – PORTARIA SMPU N° 049 / 2019 (DOM DE 21.10.2019) Dispõe sobre a emissão e o exercício de autorizações administrativas para atividades de comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.

Agatha2019-10-21T17:06:12-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.184 / 2019 (DOM de 08.10.2019) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 28.10.2019. 30/09/2019

Redação Karoline2019-10-09T09:44:46-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.174 / 2019 (DOM de 28.09.2019) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. – Boletim N° 18/2019

Agatha2019-09-30T14:45:11-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.185 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Agatha2019-08-15T09:39:51-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.183 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.

Agatha2019-08-15T09:35:47-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.182 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Altera a Lei nº 10.920/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo.

Agatha2019-08-15T09:33:56-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.155 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 16.08.2019.

Agatha2019-08-15T09:30:30-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.179 / 2019 (DOM de 31.07.2019) Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Redação Karoline2019-07-31T14:07:07-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 054 / 2019 (DOM de 30.07.2019) Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC).

Redação Karoline2019-07-31T09:56:02-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 052, DE 19 DE JULHO DE 2019 (DOM de 24.07.2019) Altera a Portaria SMFA nº 023/2018, que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários.

Redação Karoline2019-07-24T16:26:12-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.137 / 2019 (DOM de 12.07.2019) Altera o Decreto nº 16.809/2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082/2011.

Redação Karoline2019-07-17T11:17:00-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.165 / 2019 (DOM de 26.04.2019) Proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Redação Karoline2019-04-26T16:48:17-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA/SMDE N° 001 / 2019 (DOM de 18.04.2019) Estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP).

Redação Karoline2019-04-18T15:01:00-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.090 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo, no dia 18.04.2019.

Redação Karoline2019-04-16T11:47:11-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.164 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário, na modalidade Portador, por banca de jornais e revistas.

Redação Karoline2019-04-16T11:43:58-03:00

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