Belo Horizonte – DECRETO N° 17.184 / 2019 (DOM de 08.10.2019) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 28.10.2019. 30/09/2019 Redação Karoline2019-10-09T09:44:46-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.174 / 2019 (DOM de 28.09.2019) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. – Boletim N° 18/2019 Agatha2019-09-30T14:45:11-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.155 / 2019 (DOM de 14.08.2019) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 16.08.2019. Agatha2019-08-15T09:30:30-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.137 / 2019 (DOM de 12.07.2019) Altera o Decreto nº 16.809/2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082/2011. Redação Karoline2019-07-17T11:17:00-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.090 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo, no dia 18.04.2019. Redação Karoline2019-04-16T11:47:11-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.086 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos para a imposição da penalidade prevista na Lei nº 9.952/2010, com as alterações da Lei nº 10.91/2016, com vistas às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município. Redação Karoline2019-04-04T16:35:23-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.065 / 2019 (DOM de 21.02.2019) Regulamenta o sistema de logística reversa de pneus inservíveis no Município. Redação Karoline2019-02-21T14:43:45-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.064 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval. Redação Karoline2019-02-14T15:21:59-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.062 / 2019 (DOM de 12.02.2019) Altera o Decreto n° 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2019-02-12T17:26:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.057 / 2019 (DOM de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 13.842/2010, que regulamenta o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2019-01-30T11:17:24-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.051 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Divulga o percentual de atualização aplicável em 01.01.2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal. Redação Karoline2019-01-15T10:19:15-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.049 / 2019 (DOM de 10.01.2019) Altera o Decreto n° 14.906/2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.527/2011. Redação Karoline2019-01-10T11:07:34-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.044 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa. Redação Karoline2019-01-09T11:09:11-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.037 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP). Redação Karoline2018-12-19T14:37:18-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.030 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas. Redação Karoline2018-12-14T11:13:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
