Belo Horizonte – DECRETO N° 17.086 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos para a imposição da penalidade prevista na Lei nº 9.952/2010, com as alterações da Lei nº 10.91/2016, com vistas às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município.

Redação Karoline2019-04-04T16:35:23-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 025 / 2019 (DOM de 28.02.2019) Prorroga, excepcionalmente, o pagamento do ISSQN relativo à competência de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-03-01T09:35:07-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.065 / 2019 (DOM de 21.02.2019) Regulamenta o sistema de logística reversa de pneus inservíveis no Município.

Redação Karoline2019-02-21T14:43:45-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.064 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval.

Redação Karoline2019-02-14T15:21:59-02:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.158 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Dispõe sobre requisições de pequeno valor no Município.

Redação Karoline2019-02-14T15:21:45-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 021 / 2019 (DOM de 12.02.2019) Altera o Decreto nº 14.044/2010, que define os códigos e subdivisões internas da tabela CNAE Subclasses e regulamenta a manutenção da mesma no Município.

Redação Karoline2019-02-12T17:26:46-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.062 / 2019 (DOM de 12.02.2019) Altera o Decreto n° 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte.

Redação Karoline2019-02-12T17:26:00-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMMA N° 008 / 2019 (DOM de 01.02.2019) Retifica valor referente à taxa de expediente praticada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgado pela Portaria SMMA nº 01/2019.

Redação Karoline2019-02-01T16:30:33-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.057 / 2019 (DOM de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 13.842/2010, que regulamenta o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Redação Karoline2019-01-30T11:17:24-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMMA N° 001 / 2019 (DOM de 25.01.2019) Divulga os valores atualizados para o ano de 2019 referentes às taxas de expediente praticadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Redação Karoline2019-01-25T14:13:47-02:00

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Belo Horizonte – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP S/N° / 2019 (DOM de 24.01.2019) Notifica os contribuintes de ISSQN AUTÔNOMO,TFLF, TFS E TFEP, dos lançamentos vencidos bem como dispõe sobre a atualização dos valores da taxa e o seu prazo de pagamento.

Redação Karoline2019-01-24T15:12:11-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA FMC N° 003 / 2018 (DOM de 18.01.2018) Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.

Redação Karoline2019-01-18T13:27:45-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.051 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Divulga o percentual de atualização aplicável em 01.01.2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Redação Karoline2019-01-15T10:19:15-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.049 / 2019 (DOM de 10.01.2019) Altera o Decreto n° 14.906/2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.527/2011.

Redação Karoline2019-01-10T11:07:34-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.044 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.

Redação Karoline2019-01-09T11:09:11-02:00

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