Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 085 / 2018 (DOM de 22.12.2018) Divulga as datas para pagamento, para apresentação de reclamação e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-26T15:42:12-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Belo Horizonte – PORTARIA CONJUNTA SMPU/SLU N° 003 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece critérios técnicos para construção do Sistema de Armazenamento Final de Resíduos, conforme normativas da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Redação Karoline2018-12-26T15:41:41-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 083 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Altera o Decreto nº 14.044/2010, que define os códigos e subdivisões internas da tabela CNAE Subclasses e regulamenta a manutenção da mesma no Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2018-12-19T14:39:26-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.037 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP). Redação Karoline2018-12-19T14:37:18-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.030 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas. Redação Karoline2018-12-14T11:13:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.027 / 2018 (DOM de 30.11.2018) Altera o Decreto n° 12.332/2006, que regulamenta a Lei n° 9.145/2006, que autoriza a isenção de tributos municipais, nas hipóteses em que o ônus do pagamento recair sobre a Administração Pública Direta ou Indireta do Município. Redação Karoline2018-11-30T10:21:25-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.026 / 2018 (DOM de 30.11.2018) Regulamenta a Lei n° 5.492/1988, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI. Redação Karoline2018-11-30T10:18:19-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – INSTRUÇÃO NORMATIVA COMPLEMENTAR AO EDITAL 2017-2018 Estabelece normas e procedimentos, bem como determina as regras de execução e prestação de contas para os projetos culturais contemplados pelo Edital 2017-2018 da Lei Municipal (DOM de 22.11.2018) Incentivo à Cultura de Belo Horizonte. Redação Karoline2018-11-22T14:09:49-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.012 / 2018 (DOM de 09.11.2018) Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária. Redação Karoline2018-11-09T10:42:31-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.000 / 2018 (DOM de 24.10.2018) Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 16 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018. Redação Karoline2018-10-24T10:51:22-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – LEI N° 11.137 / 2018 (DOM de 24.10.2018) Altera a Lei n° 7.640/99, que autoriza compensação de créditos tributários e transação para prevenção e terminação de litígios, altera tabela de alíquotas do ISSQN, fixa critério para tributação de serviços prestados por sociedades cooperativas, estabelece rateio dos valores pagos a título de honorários advocatícios entre o conjunto de procuradores municipais. Redação Karoline2018-10-24T10:51:01-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.996 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto n° 16.922/ 2018, que altera o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas. Redação Karoline2018-10-18T10:49:32-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.995 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto n° 13.842/2010, que regulamenta a Lei n° 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2018-10-18T10:48:51-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.994 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Regulamenta a Lei n° 10.936/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas no Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2018-10-18T10:47:47-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.985 / 2018 (DOM de 03.10.2018) Altera o Decreto n° 15.731/2014, que aprova o Regulamento das Feiras Regionais Permanentes de Plantas e Flores Naturais, de Livros e Periódicos, Artes Plásticas, Artesanato, Antiguidades e Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras. Redação Karoline2018-10-03T15:11:30-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
