Campo Grande – DECRETO N° 14.094 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Agatha2019-12-11T13:41:06-03:00

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Campo Grande – LEI N° 6.359 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande.

Agatha2019-12-11T11:18:58-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 367 / 2019 (DOM de 10.12.2019) Altera a Lei Complementar nº 364/2019, que institui o REFIS Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Agatha2019-12-11T11:14:29-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.093 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-11T11:10:43-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.082 / 2019 (DOM de 03.12.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-03T13:55:12-03:00

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Campo Grande – RESOLUÇÃO SEFIN Nº 007 / 2019 (DOM de 28.11.2019) Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais liberais e autônomos e por profissionais que atuam com transporte de passageiros, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Agatha2019-11-29T10:45:06-03:00

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Campo Grande – EDITAL SEFIN 004 / 2019 (DOM de 28.11.2019) Notifica os contribuintes quanto aos lançamentos do IPTU e das Taxas, referente ao exercício de 2020.

Agatha2019-11-29T10:29:44-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.056 / 2019 (DOM de 20.11.2019) Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa para o exercício de 2020.

Agatha2019-11-21T09:09:53-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.055 / 2019 (DOM de 14.11.2019) Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Agatha2019-11-14T11:19:59-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 364 / 2019 (DOM de 07.11.2019) Cria o programa Refis Natalino, para pagamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.

Agatha2019-11-11T10:05:07-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2019 (DOM de 10.10.2019) Acrescenta o item 6 à Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar n. 59, 2 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Agatha2019-10-10T09:07:08-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2019 (DOM de 07.10.2019) Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Campo Grande.

Agatha2019-10-07T15:51:04-03:00

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Campo Grande – LEI N° 6.294 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Agatha2019-10-03T11:56:02-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.984 / 2019 (DOM de 09.09.2019) Transfere para 10.10.2019 a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Agatha2019-09-17T11:16:17-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 357 / 2019 (DOM de 13.08.2019) Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Agatha2019-08-14T14:49:12-03:00

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