Campo Grande – DECRETO N° 14.094 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Agatha2019-12-11T13:41:06-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.093 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-11T11:10:43-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.082 / 2019 (DOM de 03.12.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2020.

Agatha2019-12-03T13:55:12-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.056 / 2019 (DOM de 20.11.2019) Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa para o exercício de 2020.

Agatha2019-11-21T09:09:53-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 14.055 / 2019 (DOM de 14.11.2019) Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Agatha2019-11-14T11:19:59-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.984 / 2019 (DOM de 09.09.2019) Transfere para 10.10.2019 a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Agatha2019-09-17T11:16:17-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.875 / 2019 (DOM de 24.05.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21.06.2019.

Redação Karoline2019-06-14T17:04:41-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.874 / 2019 (DOM de 24.05.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14.06.2019.

Redação Karoline2019-06-14T17:04:11-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.849 / 2019 (DOM de 10.04.2019) Declara ponto facultativo em 18.04.2019, em função da Semana Santa.

Redação Karoline2019-04-10T15:27:58-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.813 / 2019 (DOM de 25.02.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04.03.2019, 05.03.2019 e 06.03.2019.

Redação Karoline2019-02-26T09:37:41-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.759 / 2019 (DOM de 19.01.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU dá prêmios” para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-15T15:48:14-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.758 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-15T15:47:50-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.757 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-15T15:46:36-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.756 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-09T13:39:04-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.754 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre as normas gerais para cadastramento e emissão de Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR).

Redação Karoline2019-01-09T13:38:35-02:00

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