Campo Grande – LEI N° 6.359 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. Agatha2019-12-11T11:18:58-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Read more...
Campo Grande – LEI N° 6.294 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros. Agatha2019-10-03T11:56:02-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Read more...
Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-07T15:33:38-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Read more...
