Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 367 / 2019 (DOM de 10.12.2019) Altera a Lei Complementar nº 364/2019, que institui o REFIS Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Agatha2019-12-11T11:14:29-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 364 / 2019 (DOM de 07.11.2019) Cria o programa Refis Natalino, para pagamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências. Agatha2019-11-11T10:05:07-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2019 (DOM de 10.10.2019) Acrescenta o item 6 à Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar n. 59, 2 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Agatha2019-10-10T09:07:08-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2019 (DOM de 07.10.2019) Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Campo Grande. Agatha2019-10-07T15:51:04-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 357 / 2019 (DOM de 13.08.2019) Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Agatha2019-08-14T14:49:12-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 355 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Redação Karoline2019-06-19T14:28:30-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 351 / 2019 (DOM de 24.04.2019) Altera dispositivos das Leis Complementares nº 272/2015, que instituiu o programa de pagamento incentivado – PPI – para liquidação total de crédito com benefícios fiscais para pagamento, e nº 335/2018, que dispõe sobre a extinção de crédito junto a fazenda pública municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento. Redação Karoline2019-04-25T10:05:13-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 344 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Dispõe sobre a isenção do ISS na prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município. Redação Karoline2018-12-27T09:47:51-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR N° 340 / 2018 Campo Grande (DOM de 29.11.2018) Dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do poder de polícia ou da prestação dos serviços públicos conforme disciplinados pelos artigos 77 e 78 da Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Redação Karoline2018-11-29T11:52:20-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 339 / 2018 (DOM de 29.11.2018) Altera a Lei Complementar nº 308/2017, que cria a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conforme Lei Complementar nº 209/2012. Redação Karoline2018-11-29T11:51:42-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 335 / 2018 (DOM de 06.11.2011) Altera a Lei n° 1.466/1973, que instituiu o Código Tributário Municipal de Campo Grande-MS, quanto a extinção de crédito junto a fazenda municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento. Redação Karoline2018-11-06T11:43:38-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 334 / 2018 Altera a Lei 329/2018, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Redação Karoline2018-11-05T16:29:45-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Karoline Pedroso2018-09-20T11:04:19-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 332 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal. Karoline Pedroso2018-09-12T10:04:08-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 331 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no município. Karoline Pedroso2018-09-12T10:03:27-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
