Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 355 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Redação Karoline2019-06-19T14:28:30-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.875 / 2019 (DOM de 24.05.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21.06.2019. Redação Karoline2019-06-14T17:04:41-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.874 / 2019 (DOM de 24.05.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14.06.2019. Redação Karoline2019-06-14T17:04:11-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 351 / 2019 (DOM de 24.04.2019) Altera dispositivos das Leis Complementares nº 272/2015, que instituiu o programa de pagamento incentivado – PPI – para liquidação total de crédito com benefícios fiscais para pagamento, e nº 335/2018, que dispõe sobre a extinção de crédito junto a fazenda pública municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento. Redação Karoline2019-04-25T10:05:13-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.849 / 2019 (DOM de 10.04.2019) Declara ponto facultativo em 18.04.2019, em função da Semana Santa. Redação Karoline2019-04-10T15:27:58-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.813 / 2019 (DOM de 25.02.2019) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04.03.2019, 05.03.2019 e 06.03.2019. Redação Karoline2019-02-26T09:37:41-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – EDITAL SEFIN N° 002 / 2019 (DOM de 18.01.2018) Dispõe sobre o lançamento e a notificação de contribuintes, quanto as Taxas Sobre Atividades Econômicas, relativas ao exercício de 2019 Redação Karoline2019-01-18T14:49:10-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Editais Leia mais...
Campo Grande – EDITAL SEFIN N° 001 / 2019 (DOM de 18.01.2019) Dispõe sobre o lançamento e a notificação de profissionais autônomos, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa fixa, relativo ao exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-18T14:48:49-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Editais Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.759 / 2019 (DOM de 19.01.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU dá prêmios” para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:48:14-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.758 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:47:50-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.757 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:46:36-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.756 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-09T13:39:04-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.754 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre as normas gerais para cadastramento e emissão de Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR). Redação Karoline2019-01-09T13:38:35-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – DECRETO N° 13.737 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Regulamenta os artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 02/1992, que institui o código administrativo de processo fiscal e o artigo 96-B da Lei Complementar n° 059/2003, que institui o Código Tributário do Município quanto ao Domicilio Fiscal Eletrônico. Redação Karoline2018-12-27T09:48:18-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 344 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Dispõe sobre a isenção do ISS na prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município. Redação Karoline2018-12-27T09:47:51-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Leia mais...
