Campo Grande – EDITAL SEFIN N° 007 / 2018 (DOM de 17.12.2018) Notifica os contribuintes quanto aos lançamentos do IPTU e das Taxas, referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-17T13:15:42-02:00

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Campo Grande – RESOLUÇÃO SEFIN N° 002 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2019.

Redação Karoline2018-12-13T11:00:50-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.723 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-12T09:36:52-02:00

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LEI COMPLEMENTAR N° 340 / 2018 Campo Grande (DOM de 29.11.2018) Dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do poder de polícia ou da prestação dos serviços públicos conforme disciplinados pelos artigos 77 e 78 da Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).

Redação Karoline2018-11-29T11:52:20-02:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 339 / 2018 (DOM de 29.11.2018) Altera a Lei Complementar nº 308/2017, que cria a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conforme Lei Complementar nº 209/2012.

Redação Karoline2018-11-29T11:51:42-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.703 / 2018 (DOM de 20.11.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018.

Redação Karoline2018-11-20T11:57:26-02:00

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Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T15:33:38-02:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 335 / 2018 (DOM de 06.11.2011) Altera a Lei n° 1.466/1973, que instituiu o Código Tributário Municipal de Campo Grande-MS, quanto a extinção de crédito junto a fazenda municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento.

Redação Karoline2018-11-06T11:43:38-02:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 334 / 2018 Altera a Lei 329/2018, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Redação Karoline2018-11-05T16:29:45-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.685 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Redação Karoline2018-10-31T17:03:26-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.653 / 2018 (DOM de 27.09.2018) Regulamenta o disposto no art. 8°, inciso II e artigos 12 e 13 da Lei Complementar n. 209/2012, referente à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

Karoline Pedroso2018-09-27T11:17:09-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Karoline Pedroso2018-09-20T11:04:19-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 332 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal.

Karoline Pedroso2018-09-12T10:04:08-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 331 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no município.

Karoline Pedroso2018-09-12T10:03:27-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 329 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:58:27-03:00

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