Campo Grande – DECRETO N° 13.608 / 2018 (DOM de 15.08.2018) Regulamenta a Lei Complementar nº 324/2018, que altera a Lei nº 2.592/1989, que dispõe sobre o ITBI, quanto ao parcelamento do imposto.

Karoline Pedroso2018-08-15T13:30:09-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.594 / 2018 (DOM de 08.08.2018) Altera dispositivos do decreto n° 9.166, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos decretos n° 9.193, de 22 de março de 2005, n° 9.547, de 1° de março de 2006 e n° 12.391, de 7 de julho de 2014, que estabelece normas para o funcionamento do programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande – PRODES.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:02-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 328 / 2018 (DOM de 01.08.2018) Altera a Lei n° 2.592/1989, que dispõe sobre o ITBI, quanto às hipóteses de isenção.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:41:55-03:00

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